Questão de Direito Constitucional
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- Direito Constitucional
- UFT/COPESE
- 2016
- Média
Enunciado
De acordo com a Constituição Federal de 1988, CAPÍTULO II , DA SEGURIDADE SOCIAL , em seu Art. 194 , a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públ icos e da sociedade, destinadas a assegurar :