Questão de Direito Financeiro

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Direito Financeiro
FACET
2025
Média

Enunciado

Considere a aplicação das técnicas orçamentárias no contexto da administração pública brasileira, com base na Lei nº 4.320/1964 e na Constituição Federal de 1988. Sobre o orçamento-programa, assinale a alternativa correta:

Escolha uma alternativa

A. O orçamento base zero elimina a necessidade de analisar o impacto das despesas de exercícios anteriores no planejamento de novos programas governamentais.B. No orçamento-programa, os créditos adicionais podem ser realocados automaticamente entre diferentes programas, desde que haja previsão no Plano Plurianual (PPA).C. A técnica do orçamento-programa prioriza o controle financeiro sobre a análise de resultados, sendo incompatível com metas de eficiência administrativa.D. A técnica do orçamento-programa exige a vinculação das despesas a programas de governo que possuam objetivos, metas e indicadores, sendo obrigatória a mensuração de resultados para cada ação orçamentária.E. O orçamento-programa é incompatível com os princípios de controle interno, pois sua execução depende exclusivamente da avaliação externa de resultados.

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