Questão de Direito Financeiro

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Direito Financeiro
LJ ASSESSORIA E PLANEJAMENTO
2024
Média

Enunciado

A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreenderá os seguintes orçamentos, exceto:

Escolha uma alternativa

A. O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.B. O orçamento de fomento às atividades privadas dos cidadãos empreendedores, desde que, os mesmos apresentem devidamente suas declarações de rendimentos anuais.C. O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.D. O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.E. Orçamento de paridade sócio econômica.

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