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Questão de Direito Penal

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  • Direito Penal
  • AMEOSC
  • 2025
  • Média

Enunciado

Ana, agente fiscal estadual, ameaça um empresário com a autuação de irregularidades inexistentes em seu estabelecimento, exigindo R$ 10.000,00 para não lavrar o termo de infração. O empresário, coagido, entrega o valor. Nesse contexto, qual crime Ana praticou, considerando o abuso de sua função para obter vantagem ilícita?

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