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Questão de Direito Penal

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.
  • Direito Penal
  • ADM&TEC
  • 2025
  • Média

Enunciado

Um servidor municipal, responsável pela gestão de contratos, dispensou indevidamente o processo licitatório para beneficiar determinada empresa que lhe ofereceu vantagem econômica. O Ministério Público instaurou investigação para apurar a responsabilidade criminal. Assinale a alternativa que descreve o delito praticado, de acordo com o Código Penal, observando o bem jurídico tutelado.

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