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Questão de Direito Penal

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  • Direito Penal
  • Instituto IACP
  • 2025
  • Média

Enunciado

Quem pratica a conduta típica de se opor à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio incorre no crime de:

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