Questão de Direito Penal

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Direito Penal
COTEC/FADENOR
2024
Média

Enunciado

Um estagiário do setor de recursos humanos da prefeitura do Município Beta inseriu, na folha de pagamento de servidores, descontos de pensão alimentícia, sem qualquer determinação judicial. Considerando a gravidade, o estagiário poderá responder pelo crime de inserção de dados falsos nos sistemas de informação. Em sua defesa, foi alegado que não poderia responder por tal crime, por não ser servidor público efetivo do Município Beta. Considerando a situação descrita, marque a alternativa CORRETA.

Escolha uma alternativa

A. O estagiário não responde pelo crime de inserção de dados falsos nos sistemas de informação, pois somente servidores públicos aprovados por concurso público podem responder pelo referido crime.B. O estagiário pode responder pelo crime de inserção de dados falsos nos sistemas de informação por ser um servidor público temporário; contratado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.C. O estagiário não responde pelo crime de inserção de dados falsos nos sistemas de informação por ser um servidor público comissionado; contratado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.D. O estagiário pode responder pelo crime de inserção de dados falsos nos sistemas de informação por ser um agente público, classificado como particular em colaboração.E. O estagiário responde pelo crime de inserção de dados falsos nos sistemas de informação, pois somente é considerado um agente público da categoria de empregado público.

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