Questão de Direito Penal
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- Direito Penal
- OBJETIVA CONCURSOS
- 2024
- Média
Enunciado
Com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando servidor público deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, com finalidade de satisfazer sentimento pessoal, trata-se do crime de: