Questão de Direito Penal

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Direito Penal
ADVISE
2024
Média

Enunciado

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a conduta típica do crime de “Prevaricação”.

Escolha uma alternativa

A. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.B. Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.C. Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.D. Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.E. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

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