Questão de Direito Penal

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Direito Penal
AVANÇA SP
2024
Média

Enunciado

Assinale a alternativa correta em relação aos crimes contra a Administração Pública .

Escolha uma alternativa

A. Considera -se furto: apropriar -se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá -lo, em proveito próprio ou alheio.B. Considera -se Concussão: exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi -la, mas em razão dela, vantagem indevida.C. Considera -se Peculato: retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá -lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.D. Considera -se Prevaricação: solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi -la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.E. Considera -se condescendência criminosa: Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

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