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Questão de Direito Penal

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  • Direito Penal
  • IVIN
  • 2024
  • Média

Enunciado

Quando determinado ato legal não se executa em virtude de oposição mediante violência ou grave ameaça ao funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio, caracterizado está o crime de:

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