Questão de Direito Penal

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Direito Penal
UNIFAL
2023
Média

Enunciado

Considerando o disposto no Decreto nº 1.171/94, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, e na Lei nº 2.848/40, que institui o Código Penal, analise o caso a seguir. Bento, servidor público federal, ao consultar seu extrato bancário, identificou um depósito equivocado no valor de R$5.000,00. Ao comparecer à sua Instituição financeira para comunicar sobre o engano, um funcionário do banco lhe disse, com base nas normas acima e acertadamente, que se caso não devolvesse o dinheiro, Bento estaria infringindo o Código de Ética uma vez que, como servidor público:

Escolha uma alternativa

A. Tem o dever fundamental de ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum. Além disso, Bento poderia incorrer no crime de condescendência criminosa.B. Não pode jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não tendo que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto. Além disso, Bento poderia incorrer no crime de peculato mediante erro de outrem.C. A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Além disso, Bento poderia incorrer no crime de peculato culposo.D. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia, em sua vida privada, poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. Além disso, Bento poderia incorrer no crime de corrupção passiva.

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