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Questão de Direito Penal

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  • Direito Penal
  • VUNESP
  • 2023
  • Média

Enunciado

Funcionário de empresa de saneamento básico, ao receber negativa de morador para adentrar em seu imóvel, alegou que entraria de qualquer maneira, e que poderia usar da violência para exercer suas funções. Considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o funcionário:

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