Questão de Direito Penal

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Direito Penal
ADVISE
2023
Média

Enunciado

Assinale a alternativa que apresenta a conduta típica do crime de “Condescendência criminosa” nos termos do Código Penal.

Escolha uma alternativa

A. Deixar o funcionário, por indulgência, de res- ponsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte com- petência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.B. Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê -la.C. Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse pri- vado perante a administração pública, valendo -se da qualidade de funcionário.D. Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê -la, sem autor ização, depois de saber ofi- cialmente que foi exonerado, removido, substi- tuído ou suspenso.E. Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou fa- cilitar -lhe a revelação.

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