Questão de Direito Penal
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- Direito Penal
- OBJETIVA CONCURSOS
- 2024
- Média
Enunciado
Baseando-se na Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, a violência moral é uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, e exemplificada nas seguintes situações, EXCETO: