Questão de Direito Penal
Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.
- Direito Penal
- Objetiva Instituto
- 2025
- Média
Enunciado
Segundo a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências: I. Encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal. II. Fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida. III. Se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar. Está CORRETO o que se afirma: