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Questão de Direito Penal

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  • Direito Penal
  • FUNDATEC
  • 2023
  • Média

Enunciado

Joana procurou a delegacia especializada para mulheres e relatou que o seu companheiro todo dia a obrigava a manter relação sexual sem o seu consentimento. Diante do relato apresentado e nos termos das disposições da Lei Maria da Penha, estamos diante de qual tipo de violência?

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