Questão de Direito Penal

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Direito Penal
Pref. Ermo/SC
2011
Média

Enunciado

A Lei n. 11.340/06 coíbe a Violência Doméstica e familiar contra a mulher. Com base no texto da Lei da Maria da Penha, assinale a alternativa CORRETA:

Escolha uma alternativa

A. Em situações de violência doméstica e familiar, a assistência a vitima será realizado exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde – SUS;B. Se configura violência doméstica e familiar contra a mulher apenas a violência física, moral e psicológica;C. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências, garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;D. A mulher ofendida poderá entregar intimação ao seu agressor, como forma de punição do mesmo;E. Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, não haverá a necessidade imediata de lavrar o Boletim de Ocorrência – BO pela autoridade competente.

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