Questão de Direito Processual Civil

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Direito Processual Civil
FURB
2025
Média

Enunciado

Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre os recursos e os meios de impugnação, assinale a alternativa correta:

Escolha uma alternativa

A. Somente tem legitimidade para interpor recursos, no processo civil, a parte vencida e o terceiro prejudicado que demonstrar a possibilidade de a decisão sobre a relação jurídica submetida à apreciação judicial atingir direito de que se afirme titular ou que possa discutir em juízo como substituto processual. O Ministério Público somente terá legitimidade recursal quando for parte no processo.B. Cada parte interporá o recurso independentemente, no prazo e com observância das exigências legais. Sendo vencidos autor e réu, somente no caso da apelação, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir o outro.C. O Código de Processo Civil adota a regra geral de que a eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.D. Os recursos, como regra geral, impedem a eficácia da decisão, possuindo assim efeito suspensivo.E. O recorrente poderá, a qualquer tempo, desde que com a concordância do recorrido ou dos litisconsortes, se for o caso, desistir do recurso.

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