Questão de Direito Processual Civil

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Direito Processual Civil
FAU UNICENTRO
2024
Média

Enunciado

Considerando as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos recursos, assinale a alternativa correta:

Escolha uma alternativa

A. Será considerado deserto o recurso quando o seu preparo for realizado no primeiro dia útil subsequente a interposição, ainda que esta tenha ocorrido após o encerramento do expediente bancário.B. O relator, antes de decidir monocraticamente pelo não conhecimento de recurso inadmissível, concederá prazo para que o recorrente sane o vício ou complemente com a documentação exigível.C. Independentemente da apresentação de contrarrazões, o relator pode decidir monocraticamente caso a decisão recorrida seja contrária a acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos.D. Ainda que reconhecida a necessidade, não é possível a determinação de produção de prova em grau recursal, diante da preclusão.E. A decisão judicial que se limita a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos é considerada não fundamentada, mas não pode ser questionada através de embargos de declaração ante a falta das hipóteses específicas de cabimento.

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