Questão de Direito Processual Civil

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Direito Processual Civil
FEPESE
2023
Média

Enunciado

Assinale a alternativa correta sobre os recursos no processo civil.

Escolha uma alternativa

A. Considera-se omissa a decisão que deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assun -ção de competência aplicável ao caso sob julgamento.B. Caberá agravo interno contra a decisão que não admitir recurso extraordinário pela ausên -cia de repercussão geral.C. O pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário ou a recurso especial deverá ser formulado por requerimento diri -gido ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido.D. Sob pena de não conhecimento do recurso por inovação recursal, as questões de fato não propostas no juízo inferior jamais poderão ser suscitadas na apelação.E. O exercício do direito recursal é pessoal e intransferível, não aproveitando às demais partes, o recurso interposto por um dos litisconsortes.

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