Questão de Direito Tributário

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Direito Tributário
CPCON/UEPB
2025
Média

Enunciado

A Constituição Federal de 1988 traz em seu arcabouço as previsões inerentes à competência para instituir impostos. Dentre as alternativas abaixo, a que apresenta CORRETAMENTE apenas previsões de impostos de competência da União, marque: