Questão de Direito Tributário
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- Direito Tributário
- AVANÇA SP
- 2025
- Média
Enunciado
A Constituição Federal de 1988 estabelece a competência tributária dos entes federativos, determinando quais tributos podem ser instituídos e arrecadados por cada um. Alguns tributos são de competência exclusiva da União, enquanto outros pertencem aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios. Com base nessa divisão, assinale a alternativa que corresponde a um imposto de competência exclusiva da União: