Questão de Direito Tributário
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- Direito Tributário
- LJ ASSESSORIA E PLANEJAMENTO
- 2023
- Média
Enunciado
O sistema tributário nacional é o conjunto de normas que regulam a arrecadação de tributos pelos entes federativos do Brasil. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir: