Questão de Direito Tributário
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- Direito Tributário
- IDESG
- 2023
- Média
Enunciado
A luz da Constituição Federal, é CORRETO afirmar que instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado as disposições constitucionais, compete exclusivamente: