Questão de Direito Tributário

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Direito Tributário
OMNI CONCURSOS
2021
Média

Enunciado

A competência tributária apresenta cinco características importantes. São elas: indelegabilidade, facultatividade, incaducabilidade, inalterabilidade e irrenunciabilidade. Sobre a incaducabilidade assinale a alternativa CORRETA: