Questão de Direito Tributário

Acerca do IPTU, analise as afirmativas abaixo: I. O critério espacial refere-se ao território do município, incidindo sobre imóveis localizados em área urbana ou de expansão. II. A progressividade do imposto pode relacionar-se ao valor do imóvel e à finalidade social de seu uso. III. Se o imóvel for situado em zona rural, o município pode exigir IPTU livremente, independentemente de lei. IV. A lei pode prever hipóteses de isenção, observando políticas públicas ou critérios de equidade. Estão CORRETAS as afirmativas: