Questão de Direito Tributário
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- Direito Tributário
- GAMA
- 2025
- Média
Enunciado
Na apuração do valor venal do imóvel, para os fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno serão determinados em função dos seguintes elementos, tomados em conjunto ou separadamente: