Questão de Direito Tributário
Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.
- Direito Tributário
- FEPESE
- 2024
- Média
Enunciado
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município. De acordo com a Lei Complementar nº 5/2010, a base de cálculo do IPTU é o valor: