Questão de Direito Tributário

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Direito Tributário
Instituto Univida
2024
Média

Enunciado

Segundo decisões do STJ, cabe à legislação municipal estabelecer o sujeito passivo do IPTU, quanto a incidência do IPTU, assinale a alternativa correta com base nas súmulas do Superior Tribunal de Justiça: