Questão de Direito Tributário

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Direito Tributário
UPENET/IAUPE
2018
Média

Enunciado

Em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, assinale a alternativa CORRETA.

Escolha uma alternativa

A. A lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio, mesmo que localizados fora da Zona Urbana do Município.B. A base do cálculo do imposto é sempre o valor de aquisição do imóvel.C. A critério do Código Tributário Municipal, poderão ser contribuintes do imposto tanto o proprietário como também o locatário do imóvel.D. Somente lei ordinária federal poderá fixar as alíquotas mínimas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.E. A isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana aos idosos poderá ser implementada por Decreto do Chefe do Executivo Municipal.

Preparando sua resposta…