Questão de Direito Tributário

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Direito Tributário
FUNDATEC
2025
Média

Enunciado

Com base no que dispõe a Lei Complementar Federal nº 116/2003, assinale a alternativa INCORRETA quanto ao tratamento legal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Escolha uma alternativa

A. O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do país.B. Nos serviços de planos de saúde ou de medicina e congêneres, o tomador do serviço é a pessoa física beneficiária vinculada à operadora por meio de convênio ou contrato de plano de saúde individual, familiar, coletivo empresarial ou coletivo por adesão.C. Nos serviços de administração de cartão de crédito ou débito e congêneres, prestados diretamente aos portadores de cartões de crédito ou débito e congêneres, o tomador é o primeiro titular do cartão.D. O contribuinte é o tomador do serviço.E. No caso dos serviços de administração de carteira de valores mobiliários e dos serviços de administração e gestão de fundos e clubes de investimento, o tomador é o cotista.

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