Questão de Direito Tributário
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- Direito Tributário
- OBJETIVA CONCURSOS
- 2024
- Média
Enunciado
A respeito do ISS QN, segundo Lei Complementar nº 116/2003 – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, analisar os itens abaixo: I. Contribuinte é o prestador do serviço. II. A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.