Questão de Direito Tributário
- Direito Tributário
- CPCON/UEPB
- 2024
- Média
Enunciado
A respeito das disposições sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) constantes no Código Tributário da Prefeitura Municipal de Lagoa Seca, analise os itens a seguir. I- O ISS tem por fato gerador a prestação de serviços relacionados em Lista de Serviços, ainda que eles não se constituam como atividade preponderante do prestador. II- O ISS incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego e dos trabalhadores avulsos. III- O ISS tem por base de cálculo o preço do serviço, incluindo-se, no caso de publicidade, os valores pagos pela veiculação da publicidade e os serviços de produção não executados. IV- O ISS será lançado por homologação como regra geral. V- O ISS será retido na fonte, sendo responsável por seu recolhimento quando o tomador de serviço for órgão da Administração Direta da União. É CORRETO o que se afirma apenas em: