Questão de Direito Tributário
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- Direito Tributário
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- 2023
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Enunciado
Nos termos do art. 220 da Lei Nº 1.330/91, identifique a afirmação INCORRETA : A falta de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza devido por substituição tributária sujeitará o contribuinte substituto às seguintes penalidades: