Questão de Direito Tributário

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Direito Tributário
Unifil
2019
Média

Enunciado

De acordo com a legislação de regência dos Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a alternativa incorreta.

Escolha uma alternativa

A. O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.B. O imposto de que trata esta Lei Complementar incide ainda sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.C. A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado.D. Ressalvadas as exceções expressas na lei, os serviços nela mencionados não ficam sujeitos ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, ainda que sua prestação envolva fornecimento de mercadorias.E. É isenta do imposto a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.

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