Questão de Direito Tributário

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Direito Tributário
Actio Assessoria
2025
Média

Enunciado

Na constituição do crédito tributário prevista no Código Tributário de Rio do Campo, o lançamento compreende as seguintes modalidades, exceto:

Escolha uma alternativa

A. Lançamento Direto: quando sua iniciativa competirá à Fazenda Municipal, sendo o mesmo procedido com base nos dados apurados diretamente pela repartição fazendária junto ao contribuinte ou responsável, ou a terceiro que disponha destes dados.B. Lançamento Indireto: quando sua iniciativa competirá à Fazenda Municipal, sendo o mesmo procedido com base nos dados apurados diretamente pela repartição fazendária junto ao contribuinte ou responsável, ou a terceiro que disponha destes dados.C. Lançamento por Homologação: quando a legislação atribuir ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade fazendária, operando-se o lançamento pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo homologado, expressamente o homologue.D. Lançamento por Declaração: quando for efetuado pelo fisco com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, na forma da legislação tributária.

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