Questão de Direito Tributário

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Direito Tributário
VUNESP
2025
Média

Enunciado

Acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, conforme regramento da Lei Complementar n o 116/2003 e suas alterações, é correto afirmar que

Escolha uma alternativa

A. a competência tributária para sua instituição e arrecadação, conforme atribuída constitucionalmente, é exclusiva dos Municípios.B. tem incidência sobre o valor intermediado no mercado de quaisquer valores e títulos mobiliários.C. sua incidência depende da denominação dada ao serviço prestado, sem a qual será ilegal sua exigência.D. não tem incidência sobre serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante concessão com pagamento de tarifa pelo usuário final.E. tem incidência sobre as exportações para o exterior do País de serviços desenvolvidos no Brasil cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.

Preparando sua resposta…