Questão de Direito Tributário

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Direito Tributário
DECORP
2024
Média

Enunciado

Marque a alternativa correta sobre lançamento por homologação.

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A. O lançamento por homologação ocorre quando o contribuinte efetua o pagamento do tributo somente após a aprovação explícita pela autoridade administrativa.B. Ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.C. O lançamento por homologação é caracterizado pela fiscalização prévia da autoridade administrativa antes de qualquer pagamento pelo contribuinte.D. No lançamento por homologação, o pagamento do tributo é sempre realizado após a homologação tácita, que ocorre automaticamente ao final do prazo prescricional, independentemente de qualquer ação do contribuinte.

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