Questão de Direito Tributário
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- Direito Tributário
- AMEOSC
- 2017
- Média
Enunciado
A definição da modalidade de lançamento de oficio vai depender da Lei do ente tributante. Considerando os impostos destacados a seguir, assinale aquele cujo lançamento adotado é, em regra, de oficio: