Questão de Direito Tributário

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Direito Tributário
Pref. Novo Xingu/RS
2015
Média

Enunciado

Sobre o lançamento tributário, assinale a alternativa CORRET A.

Escolha uma alternativa

A. No lançamento tributário, a identificação do sujeito passivo é facultativa, pois o crédito se constitui independentemente de quem o deva pagar.B. O lançamento tributário é um ato discricionário da autoridade fiscal, que pode ser realizado sem observância dos elementos objetivos, desde que haja interesse da Fazenda Pública.C. O lançamento tributário pode ser efetuado de forma autônoma pelo contribuinte, dispensando a intervenção da autoridade fiscal, com base no princípio da autotutela.D. O lançamento tributário é o procedimento administrativo vinculado que constitui o crédito tributário, mediante a verificação do fato gerador, a determinação do montante do tributo e a identificação do sujeito passivo, conforme o art. 142 do Código Tributário Nacional.E. O lançamento tributário possui natureza meramente declaratória, não constituindo o crédito tributário, mas apenas reconhecendo a hipótese de incidência do tributo.

Preparando sua resposta…