Questão de Direito Tributário
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- Direito Tributário
- OBJETIVA CONCURSOS
- 2025
- Média
Enunciado
No que diz respeito à obrigação tributária principal, de acordo com a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, analisar os itens. I. Decorre da legislação tributária. II. Tem por objeto o pagamento de tributo. III. Extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. Está CORRETO o que se afirma: