Questão de Direito Tributário

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Direito Tributário
IBADE
2025
Média

Enunciado

Assinale a alternativa que indica com precisão as definições do Código Tributário Nacional sobre obrigação principal e obrigação acessória.

Escolha uma alternativa

A. Obrigação principal direcionada a prestações de fazer no interesse da fiscalização, e obrigação acessória voltada ao pagamento do tributo ou da multa, surgindo ambas com o lançamento regularmente constituído.B. Obrigação principal surgindo com o lançamento regularmente notificado e obrigação acessória surgindo com a inscrição em dívida ativa, convertendo -se em principal apenas após execução fiscal e trânsito em julgado.C. Obrigação principal e obrigação acessória nascendo com a publicação da lei tributária e tendo como objeto imediato a arrecadação direta, dispensada a identificação do sujeito passivo no início do procedimento.D. Obrigação principal condicionada à homologação do pagamento pelo Fisco e obrigação acessória restrita à guarda de documentos contábeis, sem conversão em principal quando descumprida e com efeitos apenas após noventa dias.E. Obrigação principal surgindo com o fato gerador e tendo por objeto tributo ou penalidade; obrigação acessória consistindo em prestações no interesse da fiscalização que, se descumpridas, convertem -se em principal quanto à multa.

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