Questão de Direito Tributário

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Direito Tributário
ACCESS
2024
Média

Enunciado

No âmbito do Direito Tributário, a obrigação tributária é um conceito crucial que se subdivide em obrigação principal e obrigação acessória. A correta compreensão desses conceitos é essencial para o adequado funcionamento do sistema tributário e para assegurar a eficiência na arrecadação de receitas públicas. Considerando o disposto no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa que apresenta os conceitos de obrigação tributária principal e acessória.

Escolha uma alternativa

A. A obrigação principal surge exclusivamente a partir da atividade administrativa do lançamento e tem como objetivo o cumprimento de deveres instrumentais, como a emissão de notas fiscais.B. A obrigação acessória tem por objeto o pagamento de tributos e suas penalidades pecuniárias, estando vinculada diretamente à existência de um fato gerador.C. A obrigação acessória é autônoma e independe da existência da obrigação principal, não podendo ser convertida em obrigação principal em hipótese alguma.D. A obrigação principal tem por objeto o pagamento de tributos e suas penalidades pecuniárias e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente, estando vinculada diretamente à existência de um fato gerador.

Preparando sua resposta…