Questão de Direito Tributário

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Direito Tributário
OBJETIVA CONCURSOS
2024
Média

Enunciado

As relações jurídicas de natureza tributária são obrigacionais, pois, assim como no Direito Civil, estão fundadas em um vínculo jurídico existente entre credor e devedor, em que este deve àquele uma prestação de dar, fazer ou não fazer. Assim, nasce a obrigação tributária. Com base nisso, assinalar a alternativa INCORRETA.

Escolha uma alternativa

A. a) A obrigação tributária principal possui caráter pecuniário, pois envolve a entrega de pecúnia da parte do devedor ao credor, seja a título de tributos devidos ou de penalidades tributárias aplicadas.B. b) A obrigação tributária acessória não possui caráter pecuniário, pois envolve prestações positivas ou negativas do devedor em prol da arrecadação ou da fiscalização dos tributos, ou seja, diz respeito a uma prestação instrumental de fazer ou de não fazer.C. c) Descumprir a obrigação tributária acessória resultará na aplicação de penalidade pecuniária, de modo que o seu inadimplemento acarretará uma obrigação tributária principal.D. d) Em matéria tributária, assim como no Direito Civil, as obrigações principais e acessórias não são autônomas entre si, pois prevalece a regra de que o “acessório segue o principal”.

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