Questão de Direito Tributário

Um dos princípios tributários que limita o poder de tributar é aquele que proíbe a ação estatal de utilizar-se do tributo, retirando a totalidade ou parcela considerável da propriedade do contribuinte, sem qualquer retribuição econômica ou financeira. A respeito disso, analise os itens a seguir: I- O princípio referido está previsto na Constituição Federal, aplicando-se apenas aos tributos federais. II- Trata-se do princípio da capacidade contributiva, segundo o qual os contribuintes que possuam igual capacidade de pagar deverão contribuir com a mesma quantidade pecuniária. III- Essa limitação ao poder de tributar visa a garantir o mínimo existencial aos contribuintes e, em última instância, a dignidade da pessoa humana. IV- O efeito vedado pelo princípio tributário em questão abarca a totalidade da carga tributária destinada a uma mesma entidade tributante. É CORRETO o que se afirma apenas em: