Questão de Direito Tributário
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- Direito Tributário
- IBADE
- 2023
- Média
Enunciado
Considere o trecho abaixo: Pode-se estabelecer, de forma simplificada, que a ____________ demanda que a carga financeira da arrecadação tributária seja distribuída de forma justa entre os cidadãos, que aqueles que manifestem capacidade econômica efetivamente recolham os tributos devidos, e que ninguém seja demandado a pagar tributos fora das situações previstas na Constituição e nas leis infraconstitucionais. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: