Questão de Direito Tributário
Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.
- Direito Tributário
- OBJETIVA CONCURSOS
- 2021
- Média
Enunciado
Em conformidade com MAZZA, não se pode confundir parafiscalidade com extrafiscalidade. Sobre a parafiscalidade, analisar os itens abaixo: I. É a delegação legal da capacidade para cobrar tributos. II. É a utilização do tributo para atingir objetivos de ordem social ou política, contemplados no ordenamento jurídico. III. Consiste na cobrança do tributo com objetivo meramente arrecadatório. IV. É um instrumento a serviço de objetivos extrafiscais. Estão CORRETOS: