Questão de Direito Tributário
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- Direito Tributário
- FAU UNICENTRO
- 2025
- Média
Enunciado
As taxas representam um tipo de tributo que possui natureza de custeio do estado, bem como de regulação das atividades econômicas e sociais. Assinale a única alternativa que apresenta um fato gerador para as taxas, segundo o Código Tributário Nacional: