Questão de Direito Tributário
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- Direito Tributário
- OBJETIVA CONCURSOS
- 2024
- Média
Enunciado
Os tributos podem ser classificados como vinculados ou não vinculados, sendo a taxa pertencente ao primeiro grupo. Nos termos da Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, as taxas podem ter como fato gerador, entre outros: